Reconhecimento facial: chegou a hora da regulamentação?

A tecnologia do reconhecimento facial é cada vez mais usada, gera controvérsia, mas não há legislação sobre ela.

08/10/2018 às 17:00

O reconhecimento facial é uma realidade na vida de todos nós. Ele está em aeroportos, com a polícia, em grandes eventos, em vários modelos de smartphones. Entretanto não há qualquer legislação no Brasil. E mesmo nos EUA existem apenas umas poucas leis, antiquadas e praticamente inúteis.

Mas, em primeiro lugar, vale entender o que é a tecnologia. O reconhecimento facial utiliza algoritmos poderosos e um software que mapeiam o rosto de uma pessoa. Posteriormente, pode identificar o mesmo rosto, até se ele estiver em outro lugar ou em outra posição.

Os programas usados por governos são ligados a enormes bancos de dados. Por sua vez, os celulares que usam reconhecimento facial para desbloqueio e senha usam métodos mais simples. O mais sofisticado é o do iPhone X, que se chama Face ID e sobre o qual você pode ler mais aqui.

É hora de regulamentar o reconhecimento facial?

Sua privacidade pode ser ameaçada pela tecnologia de reconhecimento facial?

O porquê da necessidade de legislação

Mas, afinal, por qual motivo existe preocupação com a legislação sobre a tecnologia? É que, em síntese, o reconhecimento facial pode ameaçar a sua privacidade, a de todos nós. Se qualquer câmera de monitoramento puder identificar seu rosto e associá-lo com seu nome, sua privacidade corre riscos.

Além disso, a tecnologia está longe de ser à prova de falhas. Boa parte dos algoritmos de reconhecimento facial têm altas taxas de erros com afrodescendentes, mulheres e jovens. Ou seja: a programação ainda possui pendentes algumas questões sociais e de gênero.

É hora de regulamentar o reconhecimento facial?

Reconhecimento facial ainda é falho em crianças, mulheres e negros.

Dessa forma, a questão é séria. A própria Microsoft, uma das maiores provedoras de ferramentas de reconhecimento facial, pediu uma legislação ao congresso norte-americano. Para a Microsoft, é preciso criar restrições sobre como e onde a tecnologia pode ser usada. O debate, portanto, começa a crescer agora. E uma legislação efetiva poderia resolver vários problemas, de uma vez por todas.

A princípio, que legislação seria essa? O site norte-americano The Verge, especializado em tecnologia, ciência e cultura, apresentou a questão a personalidades na área, criando um interessante mosaico de ideias. Mostramos abaixo um resumo das opiniões dos especialistas para você:

Alvaro Bedoya, diretor executivo do Centro para a Privacidade e Tecnologia da Universidade de Georgetown

Bedoya diz que seu centro já tem um modelo de legislação para reconhecimento facial, focado em restringir seu uso pela polícia apenas às imagens das carteiras de habilitação e às fotos de identificação de presos. Certamente Bedoya é a favor da regulamentação:

“Nós regulamentamos a privacidade comercial, os cartões de crédito. Além disso, os registros médicos das pessoas são regulamentados e protegidos. Seus dados de coisas triviais, como hábitos de uso de tevê a cabo ou aluguel, também são protegidos. Então a ideia de que o reconhecimento facial não deve ser regulamentado porque é apenas uma tecnologia não é saudável. Se há o precedente de como regulamentamos a privacidade comercial, podemos fazer o mesmo com reconhecimento facial”, destaca.

É hora de regulamentar o reconhecimento facial?

Para Bedoya é preciso pedir permissão para as pessoas, antes de usar o reconhecimento facial.

Para Bedoya a regra simples de conseguir permissão das pessoas antes de usar reconhecimento facial “faz todo sentido”. Segundo ele, serão necessárias regras sobre eventuais distorções, erros e testes. Além disso, terão que ser criadas proteções para crianças e pessoas menores de 18 anos. E regras específicas para locais como hospitais, clínicas e escolas.

Aliás, ele usa uma analogia bem clara para respaldar sua posição. “Você tem câmeras de segurança por toda parte nas lojas. Estão na entrada, na saída, nos corredores. Mas não estão nos banheiros, porque todos concordamos que essa seria uma má ideia. O mesmo cuidado deve ser aplicado ao reconhecimento facial”, finaliza.

Brian Brackeen, principal executivo da Kairos, empresa do ramo de reconhecimento facial

“Não dá mais para esperar pela regulamentação, ela é imprescindível. Tanto para os agentes da lei quanto para as empresas. Para o setor privado, o cliente é sempre um ser humano, então é necessário obter consentimento prévio antes de usar reconhecimento facial. Em uma relação clara, não há motivo para o cliente negar. Mas se uma grande empresa usa reconhecimento facial para informar ao governo ou coisa parecida, aí com certeza é fundamental o consentimento prévio.”

Para Brackeen, portanto, está mais do que na hora de os legisladores se dedicarem a deste tema.

É hora de regulamentar o reconhecimento facial?

Brackeen também defende o consentimento prévio do reconhecimento facial por parte dos usuários.

Evan Selinger, professor de Filosofia do Instituto de Tecnologia de Rochester

Ele se manifesta pela proibição completa do reconhecimento facial, tanto pelo governo quanto por empresas privadas. Selinger é radical, nem considera a regulamentação, pois vê na tecnologia um grande risco de controle das pessoas.

Na opinião do professor de Filosofia, a banalização do uso da tecnologia já está fazendo com que ela não seja merecedora de preocupação ou de um pensamento mais profundo.

Benji Hutchinson, vice-presidente da NEC, fornecedora de tecnologia de reconhecimento facial para o governo dos EUA

A NEC tem se manifestada contrária a restrições ao uso do reconhecimento facial. “Não acreditamos”, diz Hutchinson, “em necessidade urgente de mais legislação. Os argumentos que ouvimos são de empresas que são novas na área e que fazem o possível para não perder seus contratos”, argumenta.

De acordo com ele, “as pessoas se esquecem dos benefícios. Essa é uma tecnologia extremamente bem sucedida, usada para impedir ataques terroristas. Além disso, ela tem tirado criminosos das ruas. Diminui a papelada, filas e tempos de espera nos aeroportos. O reconhecimento fácil faz a vida das pessoas melhor. Portanto, não podemos deixar esses benefícios se perderem em meio a todos os pensamentos negativos”, destaca.

Aqui no Vivo Tech já escrevemos sobre a tecnologia que gera tanta polêmica. Confira este artigo sobre o uso de reconhecimento facial em aeroportos  e sobre os testes do Facebook com reconhecimento facial.

Reconhecimento facial no mundo

Entretanto, a questão não é somente norte-americana, ela é mundial. A tecnologia é usada em praticamente todos os países. Na China uma ferramenta chamada SenseVideo tem funcionalidades de reconhecimento de faces e de objetos. Além disso, o mais controverso está em câmeras para monitorar atos e movimentações das pessoas com o objetivo de estabelecer “notas sociais”. Tais notas, individuais, podem ser usadas inclusive para diferenciar acesso a serviços ou gerar sanções.

É hora de regulamentar o reconhecimento facial?

Plataforma mapeia emoções e reações através do reconhecimento facial.

E a questão também está na Rússia. O aplicativo FindFace permite a localização de pessoas a partir do perfil delas em uma rede social popular no país (Vkontakte). O software dessa rede incorporou a capacidade de mapear emoções e reações a partir da leitura dos traços de rostos.

E eventualmente pode se espalhar pelo planeta a plataforma SAFR. A sigla, em inglês, quer dizer Reconhecimento Facial Seguro e Preciso. O sistema, disponível gratuitamente nos EUA e Canadá, oferece ferramentas de Inteligência Artificial de reconhecimento facial de pessoas em tempo real, para escolas e outros ambientes.

A ferramenta consegue monitorar milhões de rostos com 99,8% de precisão. Portanto, o produto é apresentado como solução para vigiar e combater ameaças internas e externas, como a presença de pessoas não matriculadas. E também identifica emoções e reações por meio das expressões monitoradas.

A tecnologia no Brasil

É hora de regulamentar o reconhecimento facial?

SPC usará reconhecimento facial para combater fraudes.

Em nosso país, em aeroportos, ônibus, metrô, lojas, hotéis e até ao fazer o título de eleitor, seu rosto é reconhecido. A tecnologia é muito usada e a última novidade vem do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que oferece uma tecnologia de reconhecimento facial para comerciantes. Lojistas poderão instalar o sistema, que vai registrar traços faciais e validar a identidade do comprador. Os dados serão armazenados no banco de dados do SPC, junto com outras informações sobre a pessoa.

Contudo, no Brasil também não existe legislação específica para tratar do tema. E isso, na prática, libera o uso da tecnologia por empresas ou pelo Estado para praticamente qualquer fim. Assim, as mesmas questões éticas em debate nos EUA se aplicam também a nós.

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