Drones no Brasil: conheça a legislação que regula o seu uso

Cresce número dos pequenos voadores altamente tecnológicos, mas para você ter um é preciso obedecer a algumas exigências legais.

26/04/2018 às 11:37

Cada vez mais drones estão no ar. E eles vão para qualquer lugar, a qualquer hora. Congonhas, em São Paulo, fechou para pousos e decolagens por duas horas no final de 2017. O mesmo aconteceu em março de 2018 no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Em ambos os casos, havia drones sobrevoando as pistas. Como resolver o problema? E o que diz a legislação a respeito do uso de drones no Brasil?

Difícil não se encantar com os pequenos voadores hi-tech. No entanto, os riscos também crescem. Fatos nos aeroportos como os de Congonhas e Salgado Filho se replicam em todo o mundo. Isso porque os proprietários de drones simplesmente querem filmar os aviões, como conta esta matéria do UOL.

Drones no Brasil: conheça a legislação que regula o seu uso

A ANAC desenvolveu uma legislação específica para o uso de drones no Brasil.

Lá vem o drone

O termo, que significa “zangão”, em inglês, se popularizou para designar aeronaves que não sejam tripuladas, mas comandadas por seres humanos a distância. Em português, drone também é chamado de VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado). Com tudo isso, já deu para perceber que os drones exigem regras e até a criação de leis que até pouco tempo não existiam. Porém, você sabe o que é exigido de quem resolve ter um drone no Brasil? A legislação foi feita pela ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) e é bem completa.

Veja os principais pontos:

  1. É preciso ter idade mínima de 18 anos;
  2. É proibido voar sobre pessoas, a não ser com autorização prévia;
  3. Sem autorização, a distância horizontal ou vertical mínima de pessoas é de 30 metros. No entanto, a exceção é para drones de órgãos de segurança pública;
  4. Drones com menos de 250 gramas não necessitam de cadastro ou registro;
  5. Drones entre 250 gramas e 25 quilos exigem cadastro no site da ANAC. Para o cadastro são necessários os dados pessoais (nome, endereço, CPF e e-mail) do proprietário (CGC se for pessoa jurídica). Também o nome, o modelo, a marca, o número de série e uma foto do drone. Para finalizar, uma combinação de nove dígitos que será a identificação do aparelho e nele deverá ser afixada;
  6. Para os drones que excedem 25 quilos e devem ser registrados no site da ANAC, além dos dados pessoais, os proprietários devem apresentar Certificado de Aeronavegabilidade Especial RPA – Aeronave Remotamente Pilotada (CAER) e declaração do fabricante de que o drone está de acordo com projeto autorizado pela ANAC. O sistema de RPA será previamente inspecionado pela ANAC para registro e emissão do CAER;
  7. Pilotos de drones com mais de 25 quilos necessitam de habilitação, certificado médico aeronáutico e registro do voo;
  8. Não é necessária habilitação para pilotar drones de até 25 quilos, a não ser que os voos sejam acima de 400 pés (121 metros);
  9. Qualquer transgressão resulta em processo administrativo, civil e criminal;
  10. Pilotos podem ser processados se colocarem a vida de pessoas em risco;
  11. Interessados em obter a licença devem procurar a ANAC e passar por teste de conhecimento e proficiência.

Segurança e proteção da privacidade

Na prática, a proibição de voos sobre pessoas inviabiliza o uso de drones no Brasil para entregas nas cidades do país. 

Além disso, somente drones de órgãos de segurança pública têm autorização para sobrevoar eventos. Embora a própria ANAC admite que uma exceção. Em shows ou eventos esportivos, se o espectador autorizar seu registro fotográfico ou filmagem ao comprar o ingresso, há permissão para uso de drones privados.

A legislação tem como um dos objetivos a proteção da privacidade e dos direitos de imagem das pessoas. Se um drone passar rapidamente sobre um local, sem foco definido, não se configura qualquer invasão de privacidade.

No entanto, se você for filmado ou fotografado em sua intimidade por câmera em drone, sem autorização, é caso de invasão de privacidade. Ou seja, você pode judicialmente exigir reparação por dano moral. Já foram relatados muitos casos de pessoas espionando outras por meio de drones no Brasil. Se o invasor de privacidade for identificado, cabe registro policial.

Grande expansão de drones no Brasil e no mundo

O uso de drones no Brasil e no mundo cresce vertiginosamente. No planeta, foram fabricados 3 milhões de drones em 2016. De acordo com o site Droneshow, a expansão por aqui é igualmente impressionante. O número de drones e de pessoas cadastradas na ANAC quase triplicou em seis meses.

A quantidade de aparelhos saltou de pouco mais de 13 mil para mais de 33 mil unidades cadastradas. Enquanto a de pessoas passou de pouco mais de 12 mil, em julho de 2017, para mais de 30 mil em fevereiro de 2018. O uso recreativo teve aumento de 172% no mesmo período, enquanto o uso profissional cresceu 126%.

Drones no Brasil: conheça a legislação que regula o seu uso

Com o nome de Prime Air, a Amazon começou a oferecer um serviço de entrega de produtos utilizando drones.

Mercado de R$ 300 milhões

Especialistas preveem grande expansão do mercado de drones no Brasil. Há muitos avanços em softwares e tecnologias e novos fabricantes oferecendo seus produtos. Aliás, a expectativa é de movimentação de R$ 300 milhões em 2018, impulsionada pelos mercados recreativo, comercial e de agrobusiness.

Interessado em um drone?

Hoje, as opções de modelos recreativos são muito grandes, e você pode conferir nesta página do Google Shopping. Drones profissionais que estão bem cotados são os da Mavic, fabricados em Shenzen, no chamado Vale do Silício chinês, e que agora chegaram ao Brasil. Então, confira dois modelos e seus preços nesta página da Top Drone.

Drones no Brasil: conheça a legislação que regula o seu uso.

O DJI Mavic Pro é uma das melhores opções do mercado para quem busca portabilidade e boas especificações.

É possível “abater” um drone?

No Brasil a legislação é rigorosa, como na maioria dos países que veem os drones se multiplicarem. Nos Estados Unidos surgiu até uma solução radical: “abater” o drone invasor. A parte boa é que isso ocorre sem danos ou prejuízo. Ou seja, o sistema simplesmente traz o drone de volta ao solo, tirando do usuário o controle do aparelho.

Incrível, não é? Quem faz isso é uma empresa chamada Droneshield, com sistemas eletrônicos para controlar muitos tipos de drone. Veja o vídeo de uma arma controladora de drones da empresa em ação:

Equipamento de ponta

As armas da Droneshield parecem de filmes de ficção científica e funcionam integradas com estações de rastreamento e detecção de drones. Todos os equipamentos são portáteis, o que dá grande mobilidade aos clientes da empresa.

Eles se propõem a controlar invasões de drones em organizações militares, prisões, instalações governamentais, aeroportos, obras de infraestrutura, eventos comerciais e esportivos. Os equipamentos também se prestam à proteção pessoal.

A Nascar é uma cliente

A Droneshield tem um cliente famoso: a Nascar, promotora do maior campeonato de corridas de automóveis dos EUA. O trabalho da Droneshield consiste em controlar drones no autódromo do Texas, sede de várias corridas da Nascar.

O objetivo primário é a segurança. Afinal, seria péssimo se um drone caísse sobre a plateia ou sobre o pelotão de carros rodando a 300 km/h. Mas há também uma forte preocupação comercial. Direitos de televisão valem fortunas, e drones podem filmar e colocar imagens ao vivo na internet, ameaçando a receita da Nascar.

Só policiais podem usar

Mas usar esses equipamentos antidrones não é para qualquer um. A legislação norte-americana especifica que somente agentes de segurança podem operar sistemas que embaralham sinais de rádio, celular ou internet. E é justamente o que faz a Droneshield. A empresa fica dentro da lei ao contratar agentes policiais para usar seu sistema.

A Droneshield também já atuou nos Jogos da Comunidade Britânica, em Brisbane, Austrália, e nos Jogos Olímpicos de Inverno,em PyeongChang, na Coreia do Sul.

No VivoTech você pode conferir o texto que publicamos Drone tripulado já é realidade. Conheça a evolução dos VANTs.

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