Entenda as mudanças da legislação dos cursos EaD

Atualização deve ampliar o acesso aos cursos de graduação.

30/05/2017 às 10:30

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças na legislação que rege a modalidade de Educação a Distância (EaD). Essas alterações são desdobramentos do interesse cada vez maior por cursos com esse perfil e também pela vontade do governo federal de tornar o acesso aos cursos mais fácil para as populações de fora dos grandes centros urbanos.

Antes condicionada a regulação do MEC, agora a criação de pólos educacionais, que são as unidades físicas dos cursos EaD, não dependem mais da aprovação do órgão. As universidades e faculdades terão autonomia para implementar pólos sem a necessidade de uma chancela do governo federal. Essa liberdade, porém, tem como condição o bom desempenho das instituições nos índices de qualidade dos cursos oferecidos na modalidade EaD. Isso deve garantir acesso a um ensino de qualidade em várias regiões do Brasil.

Outro ponto importante é a possibilidade das instituições aderirem à modalidade EaD sem a obrigação de ofertar simultaneamente o mesmo curso na modalidade presencial. Antes, essa era a condição para o lançamento de cursos a distância.

Por último, agora as instituições estão desobrigadas de oferecer cursos presenciais para ofertarem na modalidade EaD. Ou seja: podem surgir em breve instituições de ensino superior com oferta de cursos somente em EaD.


Cenário favorável

Entre 2007 e 2015, o interesse por cursos EaD cresceu 46%, totalizando 6,6 milhões de matrículas em 2015, para uma oferta global de 4.771 cursos em 339 instituições de ensino superior. Atualmente, 1,3 milhões de estudantes estão matriculados em cursos na modalidade EaD em todo o País.


Perspectiva

Essas novidades são parte da estratégia do MEC para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que almeja fazer a taxa bruta de matrícula na educação superior crescer para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos.

A última alteração nessa legislação ocorreu em 2005. Desde então, além do interesse das pessoas em cursos a distância, o progresso tecnológico em telecomunicações e o acesso cada vez maior das pessoas a dispositivos conectados ocorreu de maneira muito rápida, tornando algumas diretrizes defasadas diante das oportunidades para quem ensina e para quem quer aprender.

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Fonte: Ministério da Educação

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